Saulo Bichara Mendonça

A presente obra é definida ante ao anseio de verificar a prática registral ante a regulamentação legal e conceitos doutrinários, tem por objeto o ato de registro da empresa em sentido amplo, analisando faticamente a caracterização do empresário pelo prisma dos agentes atuantes no ato registral ou em função dele, para tanto foram considerados os fundamentos normativo e axiológico atinentes à teoria dos atos de comércio, teoria da empresa e conceito de empresa. O desenvolvimento da pesquisa envolveu as categorias de empresários e suas exclusões, empresa individual de responsabilidade limitada, as pequenas empresas e o microempreendedor individual em suas delimitações legais, reflexos da legislação italiana e as perspectivas decorrentes dos projetos de lei da câmara e do senado federal que pretendem instituir e reformar o Código Comercial respectivamente.

Esta obra se propõe a estudar a empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI sobre a perspectiva da eficiência e dos princípios jurídicos que determinam e fomentam o tratamento jurídico favorecido e diferenciado que deve ser destinado à microempresa e empresa de pequeno porte. O tema tratado sob a ótica do princípio da eficiência contribui para o desenvolvimento da interpretação legislativa regulatória da atividade empresarial sob o viés do Direito Econômico, partindo de premissas que contribuem com estudiosos e profissionais que atuam nas Ciências Sociais Aplicadas, focados na defesa dos interesses de microempresários, empresários de pequeno porte e dos que, direta ou indiretamente, colaboram ou se beneficiam dos resultados apresentados por esta forma de desenvolvimento de atividade econômica empresarial. O estudo desenvolvido nesta obra não apenas contribui para a extensão dos estudos dos bacharéis em Direito, Administração e Ciências Contábeis como também contribui para as pesquisas de estudiosos do assunto em nível superior.